O combate à invasão do ato médico por profissionais de outras categorias exige ação intensiva e articulada para enfrentar normas infralegais que desrespeitam a legislação federal e respaldam a atuação de profissionais não médicos e levam desinformação à população, colocando em risco a saúde e a vida das pessoas. Essa é a posição da Sociedade Brasileira de Angiologia e de Cirurgia Vascular (SBACV) defendida durante reunião convocada pela Associação Médica Brasileira (AMB) para discutir uma estratégia de combate à invasão de competências previstas na Lei do Ato Médico.
“Temos de questionar essas resoluções emanadas pelas entidades de outras categorias em todas as instâncias possíveis”, afirmou Julio Peclat, presidente da SBACV, durante o encontro realizado na cidade de Brasília, na quinta-feira (09/02). Segundo ele, o avanço continuado de tais práticas requer uma atuação coesa das sociedades de especialidades médicas para questionar normas publicadas por outros conselhos de classe e esclarecer o Poder Judiciário sobre as prerrogativas exclusivas de médicos.
Ação intensa – Peclat entende que, nos campos da angiologia e da cirurgia vascular, é essencial ação intensa junto ao Judiciário com vistas a esclarecer as prerrogativas das especialidades e os riscos aos quais a população fica exposta quando procedimentos e tratamentos são prescritos e realizados por não médicos. “Precisamos discutir estratégias de efeito concreto, a exemplo da distribuição de ações judiciais contra grandes grupos de clínicas de estética, bem como cursos de treinamento para a prática de escleroterapia voltados a não médicos e de abrangência nacional”, mencionou.
O presidente da SBACV mencionou que diversas ações judiciais propostas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) estão em curso, discutindo a legalidade de resoluções editadas por outros conselhos de classe, autorizando indevidamente seus profissionais a praticarem atos privativos de médicos. Na cirurgia vascular e na angiologia o procedimento que suscita maior discussão é a escleroterapia com substância líquida. “Processos judiciais demoram anos para apresentar alguma definição e, nesse meio tempo, vemos a proliferação descontrolada de profissionais sem a devida capacitação”, alertou Peclat, destacando que mesmo a atuação da polícia fica prejudicada.
“A polícia prefere, em muitos casos, abordar a denúncia sob uma ótica diferente do exercício ilegal da medicina, a exemplo de ilícitos envolvendo a existência de substâncias controladas no local”, afirmou. Discutir a legalidade das resoluções é, sem sombra de dúvida, necessário para um projeto de combate a invasão do ato médico, ressaltou o presidente. Para ele, é com o reconhecimento judicial da ilegalidade das resoluções que os órgãos de fiscalização, notadamente a ANVISA e a Polícia Civil, passarão a agir mais concretamente no combate exercício ilegal da medicina.
Cooperação – Organizado pela AMB, o encontro com as sociedades de especialidades aconteceu na Associação Médica de Brasília (AMBr) para avaliar o cenário e alinhar ações para enfrentar o problema, que impacta dezenas de especialidade médicas no Brasil. A AMB reuniu representantes das sociedades das especialidades mais prejudicadas pela prática ilegal da medicina: além da SBACV, participaram a Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD), Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP) e o Colégio Médico Brasileiro de Acupuntura (CMBA). O Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF) também acompanhou o debate.
O presidente da SBACV destacou a parceria com a entidade nacional da medicina e se colocou à disposição para apoiar ações que forem articuladas pela AMB. “Nós participamos de todas as reuniões da AMB, especialmente aquelas destinadas a tratar dos temas relacionados à defesa profissional e do Núcleo de Atuação Parlamentar”, comentou Peclat. “Temos total interesse em somar forças ao NUPAM. Por isso, fiz questão, como presidente da SBACV, de estar presente nesta importante reunião”, concluiu.
